Manifesto

O MANISFESTO

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) tem seus fundamentos na consciência democrática nacional e nas grandes lutas históricas do Trabalhismo brasileiro. Inspira-se na Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas, no conteúdo da Carta Testamento do Presidente Getúlio Vargas e na Carta de Lisboa, elaborada quando se reuniram os trabalhistas no exílio com os trabalhadores do Brasil. Somos um partido que defende a Democracia, o Nacionalismo, o Socialismo, um partido nacional e popular. Somos o partido da Democracia Trabalhista porque somente a participação popular nas decisões da vida nacional pode levar a um nacionalismo e a um socialismo fraterno e em liberdade.

O nosso Trabalhismo coloca a Democracia como o mais alto valor e a considera o ambiente natural em que podem frutificar os nossos ideais trabalhistas. Nosso nome e nossa sigla expressam o nosso compromisso básico e fundamental. O nosso Trabalhismo retoma a bandeira das lutas nacionais e populares pelas reformas de base em razão das quais foi deposto o governo constitucional do Presidente João Goulart. O Trabalhismo que representamos é o que foi firme na resistência aos quinze anos de autoritarismo.

É o Trabalhismo que sofreu sucessivas ondas de proscrições, aquele que mais contribuiu para a formação da frente de oposição ao regime autoritário. O Trabalhismo que conosco retorna a vida política organizado como PDT é uma força que se alicerça nas batalhas democráticas do nosso povo, como também na experiência nacional e internacional que acumulamos. Daí a nossa solidariedade com os povos da América Latina, com os novos Estados de expressão portuguesa que surgiram na África, e com as forças democráticas de todo o mundo.

Hoje, quando à consciência nacional reclama, cada vez mais firmemente, a restauração da soberania popular e a reconstrução democrática do País, o PDT propõe um projeto alternativo de sociedade para o Brasil. Projeto que é o resultado de uma longa experiência histórica da classe trabalhadora a da análise dos acertos e dos erros cometidos no passado. Para realizar nosso projeto criarmos um partido que se rege por princípios democráticos, por militância ativa e permanente e que rejeita ser uma simples sigla eleitoral. Faremos do PDT um partido de massas, vivo, moderno, com intensa vida partidária - a nossa maior contribuição para o Brasil pluralista que almejamos.

O PDT terá como um dos seus objetivos fundamentais trabalhar pela unidade de todas as correntes do movimento popular, respeitando sua independência e autonomia. Estamos convencidos que este movimento a partir das bases populares não somente proporcionará a unidade dos partidos de oposição, como é condição essencial na luta pela Democracia em nosso País. O Partido Democrático Trabalhista surge, pois, nesta nova fase da história brasileira que queremos ajudar a construir, afirmando os seguintes princípios e definições, os quais submetem a Nação e apresenta aos seus seguidores o objetivo de iniciar o mais amplo debate. 

I - O Trabalhismo Democrático - O Trabalhismo Democrático como doutrina tem seu fundamento no primado de duas ordens de valores: O trabalho, fonte originária de todos os bens e riquezas, e a relação básica sobre a qual se constitui a vida social. Para o Trabalhismo Democrático, os valores do trabalho não são apenas os econômicos, mas, igualmente, os valores humanos, éticos, culturais e políticos. A democracia, aspiração das grandes maiorias populares de nosso País que propugnam pela construção de uma sociedade democrática e pluralista, é para o Trabalhismo Democrático um ativo e crescente processo de auto-organização, em todos os níveis, de tal modo que a nossa sociedade venha a ser cada dia mais livre, mais fraterna e igualitária. Eis porque o trabalhismo é o caminho brasileiro para a construção de uma sociedade democrática e socialista. O Partido Democrático Trabalhista (PDT), é uma organização política de natureza essencialmente dinâmica, democrática e democratizadora, que visa a transformação das estruturas econômicas e sociais no sentido do desenvolvimento harmônico e independente. Portanto, é um partido que luta pela participação de um número cada vez maior de homens e mulheres em todos os campos de atividade, nos frutos da produção, das decisões políticas e em todos os bens do progresso e da civilização. 

II - O Trabalhismo e a Nação Brasileira - O compromisso supremo do Partido Democrático Trabalhista, de todos os seus membros e seguidores, é com a integridade e defesa da Nação brasileira, considerada como o conjunto de nosso povo, e dos valores autênticos de nossa nacionalidade. Como Nação, somos e seremos sempre o produto das lutas da criatividade e, sobretudo, do trabalho do nosso povo. O conteúdo da Carta Testamento do Presidente Getulio Vargas expressa, com autenticidade e realismo, esse sentido popular e nacional de nosso processo histórico, assim como define rumos para o futuro e identifica as bandeiras que se vem opondo aos interesses fundamentais da Nação. É o nosso próprio povo e suas potencialidades a maior riqueza e fonte de afirmação do Brasil. Tendo acesso ao saber e a cultura, condições de vida e saúde, um ambiente de liberdade e justiça, ele transformara o nosso País, rapidamente, em uma grande Nação.

III - A Democracia Trabalhista - O outro postulado básico do Trabalhismo é a mobilização social e a organização partidária das grandes maiorias trabalhadoras, o que só e praticável num ambiente de liberdade e democracia. Eis porque, para o Partido Democrático Trabalhista, a democracia fundada no regime representativo, na pluralidade dos partidos e na garantia dos direitos humanos fundamentais, não é uma fase ou simples caminho, nem se restringe aos aspectos formais da vida social, mas a condição mesma da realização de seus próprios fins. Nossa concepção de democracia consagra dos princípios fundamentais, o da igualdade e o da participação. A democracia só é real quando materializa ao nível das relações econômicas, sociais, políticas e culturais, os interesses e as aspirações fundamentais das grandes maiorias. Nesse sentido a democracia é um objetivo permanente a ser atingido e uma tarefa constante a todos os níveis da vida real e de todos os dias, pela transformação global da sociedade. A experiência histórica demonstra que nenhum partido popular pode chegar a se manter no governo sem contar com o povo organizado e, também, que as organizações da sociedade não conseguem  realizar suas aspirações sem partidos que a transformem em realidade política, através do poder de um Estado Democrático. Partido e povo organizado constituem, por conseguinte, as duas condições fundamentais para a construção de uma sociedade justa e democrática.

IV - O Trabalhismo e os Valores Humanos - O Partido Democrático Trabalhista considera e defende os Valores humanos a partir do trabalho como uma das verdadeiras dimensões de justiça no conjunto das relações sociais. Para a democracia trabalhista está sempre em primeiro lugar a pessoa humana, sua condição de ser social e ser que trabalha, sujeito de sua ação e consciente de sua liberdade, mas, comprometido, solidariamente, com os demais na sociedade. O individuo e à família estão como núcleo natural e básico de toda vida social, inerente à própria natureza humana, e, onde o trabalho emerge igualmente como atividade solidária.

V - Da Democracia Trabalhista - O Partido Democrático Trabalhista assume as causas do povo trabalhador, expressando e defendendo os direitos e as aspirações de todos os que dependem do trabalho para viver, de todos os que, enfim, exercem o trabalho ou qualquer forma de prestação de serviços como atividade socialmente útil - e de um modo muito especial - das populações marginalizadas: milhões de brasileiros oprimidos e abandonados, sem oportunidade de trabalhar condignamente e de desenvolver suas potencialidades. A democracia trabalhista abrange, pois, um amplo arco social, cuja espinha dorsal são os trabalhadores e camponeses de todo o Brasil: desde as populações mais pobres e marginalizadas, os desempregados e subempregados, os assalariados em geral, camponeses e pequenos produtores do interior, funcionários, profissionais, professores e estudantes, mães e donas-de-casa, aposentados, artistas e intelectuais, classes médias e empresários nacionais da indústria, do comercio e do campo, que aceitem o sentido social e o conteúdo ético e democratizador do programa democrático trabalhista.

VI - Direitos Democráticos e Sociais - Consagrando estes princípios, o Partido Democrático Trabalhista proclama, afirma e defende os seguintes direitos democráticos e sociais do povo brasileiro.

1. O direito de viver em liberdade e sem medo, como povo civilizado, num ambiente de paz, sem ameaças de golpes e de violências repressivas, na posse e usufruto de seu território e de seus recursos naturais e em condições de impor respeito a sua dignidade e independência.

2. O direito de ser a única fonte de soberania e de todo poder legitimo nos 1imites do território pátrio; e, por conseguinte, o direito de auto organizar-se em um regime democrático, com uma Constituição estável, de ter suas leis, suas instituições públicas, sociais e privadas e o próprio Estado, organizado e funcionando conforme sua vontade soberana e seus reais interesses. Em consequência, é um direito do povo brasileiro opor-se e repelir toda e qualquer concepção ou doutrina que atribua a grupos e minorias ou as próprias instituições armadas uma missão tutelar por cima da soberania popular.

3. O direito de escolher e fiscalizar, livremente seus dirigentes e representantes no Estado, nos partidos políticos e em suas instituições sociais, através do voto universal, secreto e direto de todos os seus cidadãos, homens e mulheres, sem descriminação alguma, inclusive aqueles aos quais a sociedade e o Estado deixaram de ensinar a ler e a escrever. E, portanto, o direito de repelir e combater, considerando um atentado as garantias do cidadão, das minorias e a própria Nação, toda e qualquer interferência e pressões do poder econômico, ou de origem autoritária nas eleições, corrompendo ou coagindo, deformando, enfim, a verdade eleitoral.

4. O direito de participar da discussão, elaboração, execução, controle ou revisão de todas as decisões e atividades que o afetam, tanto no individual como no coletivo; e dispor da mais ampla informação, num ambiente de livre debate dos problemas do País e da sociedade, com acesso a todas as correntes de pensamento, consagrando, em sua plenitude, a liberdade de imprensa - da imprensa escrita, do rádio e da televisão - e a livre criação em todos os campos da cultura, das artes e da ciência.

5. O direito de auto organizar-se, num ambiente pluralista, em partidos, sindicatos, movimentos, associações, instituições e toda e qualquer forma de organização ou atividade, de acordo com os interesses e motivações, tendência e aspirações da população, de suas minorias, grupos sociais e comunidades, com independência do controle e tutela do Estado e com garantias contra toda a forma de autoritarismo ou limitações arbitrarias.

6. O direito de abominar e combater toda a doutrina e práticas que discriminem brasileiros e demais habitantes do País, por suas ideias, crenças, sexo, idade, raça, aspecto físico, nacionalidade, classe social, ou muito especialmente, por sua condição de pobreza, ou ainda, que conduzam ao desrespeito de sua dignidade ou que suprimam ou restrinjam seus direitos humanos e sociais.

7. O direito de transformar, através de legislação, medidas e instrumentos democráticos adequados, as estruturas políticas, sociais e econômicas do País para a construção de nosso desenvolvimento independente e de uma sociedade que venha a ser, cada dia mais participacionista e criativa, mais livre e democrática, mais fraterna e igualitária, com oportunidades iguais para todos os brasileiros.

8. O direito de estabelecer - frente a esse escândalo social inconcebível, atentado crucial ao futuro da Nação, que é a existência no País de 25 milhões de menores carentes, em estado de miséria, degradação ou de completo abandono - como a mais urgente prioridade nacional, independentemente de toda outra consideração, a de garantir a todas as crianças, aos adolescentes e jovens do País, particularmente as de origem mais humilde, a necessária assistência, desde o ventre materno, alimentação, escolarização, desenvolvimento humano e educação.

9. O direito de considerar, igualmente, como questão prioritária para o conjunto da Nação, a situação de minoria, de degradação, de marginalismo de dezenas de milhões de brasileiros carentes de amparo, integrando-os, solidariamente, através de amplos programas de desenvolvimento social, estimulando sua auto-organização e tomada de consciência, proporcionando-lhes meios de produção, ele a maior riqueza nacional e o que o País tem de melhor e de mais valioso. Potencialmente, temos todas as condições para o desenvolvimento: vasto território; grande população; abundantes recursos naturais; capacidade técnica e mercado interno de enormes proporções. Entretanto, tais condições só se transformarão em desenvolvimento real quando a sociedade brasileira for reordenada de acordo com a vontade e com a participação da totalidade de nosso povo. Constitui, pois, parte integrante de nossa proposta, a definição de uma nova política de desenvolvimento econômico que tenha o povo brasileiro como o centro de suas preocupações, objetivando a construção de uma sociedade livre e igualitária, de prosperidade generalizável a todos os assalariados. A concretização dessa política deve levar em consideração as seguintes questões essenciais: 

1. O desenvolvimento nacional independente pressupõe poder decisório e disciplinador sobre o processo de acumulação e investimento em nosso País. Não podemos subordinar o crescimento e distribuição da renda ao arbítrio do grande capital estrangeiro e nacional. Enquanto o capital detiver os poderes ilimitados de orientar os investimentos como lhe aprouver, os governos democráticos e o povo brasileiro serão levados à frustração, sem as condições de executar seu programa de desenvolvimento.

2. O Trabalhismo Democrático afirma que a forma de nosso relacionamento econômico e financeiro internacional é a causa principal de nosso subdesenvolvimento, atraso e pobreza. As estruturas internas do País, tem sido moldadas, ao longo de sua historia, para manter e perpetuar nossa situação de espoliação e dependência na relação com o mundo exterior, situação que se implantou e se perpetuou porque corresponde a interesses de poderosos grupos internos. Tocar nas estruturas internas é, portanto, interferir no relacionamento externo. A transformação das estruturas internas de produção e poder se relaciona, intimamente, com nossa independência e soberania frente às economias e governos estrangeiros. A alternativa Democrática Trabalhista é a de firme e sistematicamente, através de políticos e decisões democráticas, promover e realizar a eliminação dos privilégios internos e todos os fatores de nossa dependência externa.

3. O desenvolvimento nacional autônomo esta estreitamente vinculado à política do capital estrangeiro cuja entrada, aplicação, presença, remuneração e retorno devem ser rigorosamente disciplinados e controlados, subordinando-os aos interesses do povo brasileiro e a valorização do trabalho nacional. 

IX. No Plano Internacional - O Partido Democrático Trabalhista adota como princípios básicos, a defesa da independência nacional, da integridade territorial, da soberania nacional, da autodeterminação dos povos, da coexistência pacifica entre as nações e do não alinhamento. Em consonância com esses princípios, o Trabalhismo Democrático defende o estabelecimento de relações diplomáticas e intercambio comercial e cultural com todos os povos. Repudia a guerra, as competições armamentistas, o emprego das armas de extermínio, e das experiências atômicas e termonucleares para fins bélicos. Luta contra o imperialismo, o colonialismo e o racismo.

Condena todas as formas de agressão, intervenção e pressão econômica e batalha pelo respeito aos direitos humanos em todos os paises. Defende a livre determinação dos povos na escolha de seus dirigentes e de suas formas de governo.

Propugna pela arbitragem dos litígios e nos conflitos internacionais.

Reivindica uma nova ordem econômica mundial que assegure a defesa dos nossos recursos naturais e humanos, a proteção dos preços de nossas exportações, a existência de relações financeiras justas, o acesso a todas as conquistas cientificas e tecnológicas da humanidade, e a garantia de uma participação igualitária nos organismos internacionais.

De acordo com o art. 5°, III, da Lei n° 5.682, de 21 de Julho de 1971 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos) com a redação dada pelo art. 1 da Lei n'6.767, de 20 de dezembro de 1979, a indicada: I - A Comissão Diretora Nacional Provisória, constituída por: 1) Leonel de Moura Brizola; 2) Armindo Marcílio Doutel de Andrade; 3) Lidovino Antônio Fanton; 4) Alceu de Deus Collares; 5) Jose Frejat; 6) Benedicto Cerqueira; 7) Suzanna Thompson Flores Pasqualini; 8) Jose Guimarães Neiva Moreira; 9) Antonio Guaçu Dinaer Piteri; 10) Darcy Ribeiro. II - A "denominação partidária" e "sigla" serão "Partido Democrático Trabalhista" e "PDT", respectivamente; III - Segue-se à assinatura dos fundadores.